Cargos em comissão

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Resumo análise da constitucionalidade do ingresso no serviço público por meio de cargos em comissão, dos fenômenos do nepotismo e do clientelismo institucionais. Não é possível cumular cargo em comissão com função de confiança, pois ambos destinam-se à mesma finalidade a função de. Contrapondo-se ao concurso público, os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, pois seu provimento ocorre segundo o desejo da autoridade. Cargos em comissão cargos de provimento em comissão são aqueles de livre escolha, nomeação e exoneração, de caráter provisório, destinando-se às.

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