Lei e bases da educação

Lei e bases da educação O que é a lei de diretrizes e bases da educação, quais são as determinações dessa lei, etc.

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Lei e bases da educação

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A atualização da lei muda algumas das principais regras para o ensino a partir de agora, criança de 4 anos na escola não é opção dos pais. O presente texto faz um breve apontamento sobre a legislação que prevê os fundamentos, estruturas e normatização do sistema educacional brasileiro, a lei de diretrizes e bases da educação, tomando como base, estudiosos da área que abordam e discutem o tema. Sumário apresentação volume ii início lei n 9394, de 20 de dezembro de 1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional o presidente da república. Mensagem de veto: altera a lei n o 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. A lei de diretrizes e bases (lei 9394/96) – ldb – é a lei orgânica e geral da educação brasileira como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional.

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